Processual civil e civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. APELAÇÃO DO RECORRIDO REQUERENDO EXPRESSAMENTE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ALTERAÇÃO DA PENSÃO MENSAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOCORRÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. NÃO REALIZADO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Discute-se nos autos se é admissível que o Tribunal de origem altere o valor da pensão mensal arbitrado na sentença em hipóteses como a dos autos, em que o apelante ...

Palavras-chave: Visão; Pensão; Indenização; Exame; Queda; Hospital