Agravo Regimental. Autos conclusos

Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

Documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.

Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo

O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido se houvesse sido empossado no momento correto

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.

Procesual civl. Liquidação. Valores remanescentes. Pedido incial limitado a perdas relativas à safra do ano de 1993.

Quantias já pagas. Fato incontroverso. Afastamento. Eecurso parcialmente provido.

Insolvência civil. Ação declaratória. Inexistência de cunho patrimonial

Perda da capacidade de ser parte do devedor. Inexistência. Extinção do feito sem julgamento de mérito

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Direito processual civil. Agravo regimental.

Preliminar de incompetência absoluta suscitada de ofício pelo relator.

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.

Ministro Jorge Scartezzini passa a integrar Segunda Seção do STJ

STJ pede autorização à Assembléia de Roraima para processar Flamarion

Processual Civil. Agravo previsto no Artigo 544 do CPC

Ausência de expediente Forense no Tribunal de origem

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Promessas de posse começam a ser cumpridas

Melhorar a prestação de serviço à sociedade brasileira é o ponto principal das mudanças que estamos realizando no Superior Tribunal de Justiça.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano

Governança e Integridade da OAB/SP e da Comissão Especial de Compliance da OAB/SP