Procesual civl. Liquidação. Valores remanescentes. Pedido incial limitado a perdas relativas à safra do ano de 1993.

Quantias já pagas. Fato incontroverso. Afastamento. Eecurso parcialmente provido.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESUAL CIVL. VIOLAÇÃO AO ART. 53 DO CP. NÃO OCRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. VALORES REMANESCENTES. INEXISTÊNCIA. PEDIO INCIAL LIMTADO APERDAS RELATIVAS ÀSAFRA DO ANO DE 193. QUANTIAS JÁ PAGAS. FATO INCONTROVERSO. MULTA DO ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESO CIVL. AFSTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Afasta-se a ofensa ao art. 53, II, do Código de Processo Civil, pois a Corte de origem diminuiu as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não ...

Palavras-chave: Safra; Valores remanescentes; Liquidação