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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:27
Recurso Repetitivo discute prescrição e abuso contra consumidor em comissões imobiliárias
obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:20
Taxa paga ao corretor na compra de imóvel é abusiva
Consumidor que comprou imóvel, em 2009, e foi obrigado a pagar a corretagem e o Sati deverá ser ressarcido em mais de R$ 40 mil reais
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 12:55
Quem deve pagar as despesas da Compra e Venda, como Certidões, Escritura, Imposto, Corretagem e Registro?
A lei permite expressamente que os custos envolvidos sejam livremente atribuídos de formas variadas entre comprador e/ou vendedor.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:23
Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato
título de comissão de corretagem, após a rescisão de contrato de compra de imóvel por iniciativa do consumidor.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 09:58
Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Por maioria, ao acompanhar o voto do ministro Marco Buzzi, a Segunda Seção julgou a rescisória procedente, enfatizando a distinção entre desistência – antes da celebração do contrato – e rescisão por inadimplemento contratual.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:48
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:08
Imobiliária é condenada a restituir comissão de corretagem cobrada indevidamente de cliente
Ele receberá R$ 9.050,32.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 15:45
Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
Os autores da ação alegam que não receberam informações sobre a comissão e acreditavam, inclusive, que estariam pagando parcela do preço do imóvel
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 12:30
Ação pede fim da cobrança de corretagem nos imóveis negociados pela Caixa
Consumidor é obrigado a pagar por um serviço que não utiliza. Prática também configuraria venda casada, que é proibida pela legislação brasileira
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:45
Empresas são condenadas a restituir R$ 14 mil de taxa de corretagem a cliente
As empresas rés deverão ressarcir em mais de R$ 14 mil reais o autor da ação, à título de taxa de carretagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:25
Ação de cobrança. Contrato de corretagem. Aproximação entre as partes incontroversa nos autos.
Todavia, indicativo de que o pacto não se ultimou num primeiro momento por culpa da própria corretora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de cobrança de comissões de corretagem. Incompetência da Justiça do Trabalho.
A cobrança de comissões de corretagem decorre de serviços prestados por profissional liberal, não
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:30
Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT
Relator entendeu que o contrato de corretagem imobiliária tem natureza civil, devendo ser examinado pela Justiça Comum Estadual
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:14
Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel
Para definir a questão – que foi cadastrada como Tema 1.099 na base de dados do STJ –, o colegiado afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:11
Ação de Indenização por Danos Material e Moral. Corretagem e compra e venda de lote de terreno
Ilegitimidade de parte da coautora Pazelo configurada.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:30
Imobiliária é condenada a restituir IPTU a casal que comprou imóvel
O casal requereu a declaração de abusividade da cobrança de comissão de corretagem, da cobrança de