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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:35
MPF apresenta nova denúncia contra ex-tesoureiro do PT e Renato Duque
João Vaccari Neto e ex-diretor da Petrobras já são réus na Justiça Federal. MPF diz que eles cometeram 24 atos de lavagem de dinheiro em 3 anos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 09:04
Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem
Para o juiz, independentemente do momento em que se deu o extravio da mala, não pode ser afastada a responsabilidade solidária de ambas as companhias aéreas
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 13:47
Médico é condenado por improbidade administrativa devido a cobrança de exames realizados em hospital
O profissional foi flagrado cobrando dos pacientes a realização de exames no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:25
Lei nº 13.107, de 24 de Março de 2015
Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 09:46
Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa
Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 16:37
Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento
Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:44
Seguradora indenizará cliente por invalidez em acidente de trânsito
Alega o autor ter sofrido lesões em membro superior, resultante do acidente de trânsito e de acordo com os laudos periciais, se caracterizaram como permanentes
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:26
Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato
O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 10:48
Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
Para a ministra relatora do processo no TST, o aumento da jornada de trabalho conduziu à diminuição do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o princípio da inalterabilidade contratual de forma lesiva ao trabalhador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:36
Apelação cível. ECA. Ato infracional.
Recurso que dificultou a defesa da vítima. Entre o ato infracional e a medida imposta.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:08
Ação sobre empréstimo consignado não repassado à financeira será julgada pela JT
Para TST, a pactuação de empréstimo consignado em folha de pagamento depende da anuência da empregador, de financeira e do trabalhador e por essa razão, o empréstimo está vinculado ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:30
Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 16:45
Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco
A liminar foi concedida em pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato, que interpôs recurso ordinário ao TST contra a decisão do TRT-PE no julgamento do dissídio coletivo da categoria
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 17:15
JT condena loja por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes
Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 18:45
Justiça condena fraude em concurso público
O município deve receber mais de R$100 mil de multa civil dos fraudadores
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:45
Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado
Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:15
TRF da 2ª Região condena empresário por construção de quiosque na praia
Dono do estabelecimento terá de arcar com custos da demolição do local e pagar indenização em favor da União
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB abre inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado
Examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame subsequente
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:00
Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
STJ decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:15
Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial
Ministros reconheceram a existência de sucumbência recíproca e condenaram a empresa que formulou o pedido ao pagamento de 30% da verba
