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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:45
Congresso e Ministério da Justiça preparam proposta contra espionagem
Embates na tramitação do Marco Civil da Internet na Câmara contribuem para deixar usuários cada vez mais expostos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 19:15
MPF processa o deputado Natan Donadon por improbidade administrativa
Deputado está sendo acusado de exigir que dois de seus secretários parlamentares entregassem a ele parte de seus salários
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:45
Advogados apresentam recursos contra condenação no processo do Mensalão
Os recursos foram apresentados mesmo sem os condenados terem direito aos embargos infringentes. Medida pode evitar prisões imediatas
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:45
CCJ derruba proposta que obrigaria divulgação de doadores
De autoria do senador Pedro Taques o PLS foi rejeitado em uma votação apertada, por 10 votos a nove
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 17:45
Emendas levam projeto do Orçamento Impositivo de volta à CCJ do Senado
Texto está sendo discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra Ideli Salvatti
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:15
Alto custo emperra alternativas ao uso de cobaias em testes de laboratórios
O tema é sensível por envolver questões éticas e morais à prática adotada pela comunidade científica
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 17:15
Líder do PCC é transferido para Regime Disciplinar Diferenciado
A Justiça de São Paulo considerou Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior como preso de alta periculosidade
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 14:00
Câmara reconhece dificuldade em votar censura a biografias
Com o argumento de que há muitos projetos na fila de votações, presidente da Casa admite a dificuldade de votar o fim da censura prévia
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:42
Advogada de ex-diretor da Petrobras deixa defesa após delação premiada
Costa cumpre prisão domiciliar em sua residência desde quarta-feira (1) em troca das informações repassadas na delação
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 15:15
Modelo adotado para divulgar salários de servidores fere a legislação
CNJ quer mudar a regulamentação da norma
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:45
Poder Executivo não tem interesse nos presídios, critica presidente do STF
Grande dificuldade em relação à melhoria do sistema prisional é que o Judiciário não tem poder de construir e melhorar prisões
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:15
Chegada de mensaleiros na Papuda cria focos de tensões no sistema prisional
Com a prisão dos condenados, criou-se um clima nada agradável entre magistrados, agentes penitenciários e PMs, inclusive com o temor de rebelião
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:15
Barbosa pretende sanar as questões relativas ao mensalão nesta semana
Ministro não quer deixar nenhuma decisão pendente para o recesso
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:15
STF ouve Advocacia Geral da União durante julgamento da correção monetária
No primeiro dia de julgamento de planos econômicos dos anos 1980 e 1990, foi de intenso embate entre os advogados dos bancos e o único defensor que falou em nome dos depositantes em cadernetas de poupança
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:30
Homem entra na Justiça após ser chamado de "bafo da morte" no app Lulu
Lulu, são as quatro letras da discórdia e o início de uma prometida guerra dos sexos digital
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:15
Samsung é condenada a pagar multa de mais de US$ 290 milhões à Apple
Apple deve receber US$ 929,8 milhões no caso
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:15
Justiça pede explicação de rede hoteleira sobre preços de diárias para Copa
Conduta do Ministério da Justiça ocorreu por causa de uma série de denúncias órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, em que foram abordados indícios de aumento abusivo de preços e violação das normas de proteção ao consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:00
CNMP investiga conduta dos responsáveis por processo de fraudes no metrô
Segundo o MP, eles levaram informações adicionais sobre o caso e pedem, além da apuração, o afastamento cautelar do procurador da República
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:45
Decreto institui política de livre acesso nas ferrovias a serem concedidas
Objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:15
Votação de biografias não autorizadas é adiada mais uma vez
Deputados terão que se empenhar para conseguir um acordo para votar o marco civil da internet