Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

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Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.