Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Legislação Institucional

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.