CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Concessão de isenção de taxas às instituições de assistência social sem fins lucrativos.

Guilherme Flaminio da Maia Targueta - Advogado - Especialista em Direito Público

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

CDA vale apenas com valores discriminados

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs

De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.

STF valida, por unanimidade, constitucionalidade que suspende pretensão punitiva do Estado em crimes contra a ordem tributária

Advogado especialista em Direito Tributário, Thiago Conhasca, repercute a decisão.

Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas

Segundo o governo, o texto segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Tributação sobre bonificação

As bonificações e descontos em produtos, recebidas pelo comércio varejista, constituem receita e devem ser oferecidas à tributação do PIS e da COFINS pela pessoa jurídica?

Resolução PGE 4.826/22 e o aprimoramento de Negócios jurídicos processuais (NJP) no Rio de Janeiro

Por Maria Eugenia Doin Vieira, Leonardo Martins e Julia Paes de Almeida Mendes.

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube (ABAT)

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube.

Os não presidentes

Por aqui, a leniência se confunde com perfil conciliador, sendo que ambas não têm qualquer ponto ético de aderência.