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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:10
Inclusão do nome de consumidor em cadastro de inadimplente.
Recurso especial. Ação civil pública. Discussão judicial do débito.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:29
Cassada liminar que determinava rematrícula de inadimplente em universidade particular
Tratando-se de contrato bilateral, acrescentou, o estabelecimento não é forçado a prestar serviços educacionais sem a devida contraprestação.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:27
Projeto proíbe cadastro negativo de inadimplente de serviço público
Projeto de Lei 5249/09, da deputada Tonha Magalhães (PR-BA), que proíbe as empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços de energia elétrica, água ou gás canalizado e de telefonia a colocar o nome de seus usuários por inadimplência em cadastros negativos.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 14:14
Juiz condena aluno inadimplente a quitar mensalidades em atraso
O juiz Alessandro Oliveira Félix, da 51ª Vara Cível da capital, condenou um estudante de 16 anos e seus pais a pagarem R$ 7.500 ao Colégio Planck Einstein, referentes aos meses entre 2006 e 2008, período em que freqüentou a escola sem o pagamento das mensalidades.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 17:26
Procon-SP vai multar colégio que pedir fiador para inadimplente
Segundo órgão de defesa do consumidor, medida é discriminatória. O valor da multa varia entre R$ 200 e R$ 3 milhões.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:00
Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado
sofridos por um segurado que teve o veículo furtado quando estava inadimplente com o pagamento de parcela do seguro.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 15:23
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 16:40
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:56
Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário
A decisão é do juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 10:22
TRF3 nega indenização por danos morais a correntista inadimplente
Inscrição em Cadastro de Proteção ao Crédito resultou da inadimplência do devedor
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 17:30
STF irá julgar sanção para profissional inadimplente com anuidade
Rext questiona dispositivo do Estatuto da OAB, entretanto, relator manifestou-se pelo transbordamento do tema para todas as entidades de classe
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:10
Escola não deve reter documentos de aluno inadimplente
Segundo a magistrada, a instituição de ensino deve buscar outros caminhos para a satisfação de seu crédito
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:30
Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos
Justiça estipulou prazo de 60 dias para restituir o apartamento ao vendedor, que, por sua vez, deve proceder à devolução dos valores recebidos do adquirente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Empresa de turismo é condenada por considerar contratante inadimplente.
O feito comporta julgamento antecipado, eis que desnecessárias maiores dilações probatórias.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 17:04
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:49
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:37
Comprador inadimplente deve pagar por tempo usufruído em imóvel
estabeleceu taxa de fruição, a ser paga a uma construtora, pelo usufruto de um imóvel que foi ocupado por um comprador inadimplente.