TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões simuladas.

Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma empresa distribuidora de gêneros alimentícios do Norte do Brasil e um motorista/vendedor, demitido formalmente em 1999.

Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade

A negação de incidente de inconstitucionalidade em uma ação não isenta o órgão fracionário de julgar os objetos principais restantes da ação.

Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

O reclamante alegou que, além de não receber a complementação do auxílio-doença, ele e sua família foram excluídos da CASSI e, por isso, não tiveram mais direito à utilização de serviços médicos e ressarcimento de remédios.

Dano moral: banco é condenado a indenizar ex-empregado em R$ 50 mil

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, dissídio coletivo ajuizado por sindicato de trabalhadores rodoviários contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Intervalo intrajornada. Horas extras.

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista