Medida provisória nº 539, de 26 de Julho de 2011

condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no

Fiscalização do trabalho: TST suspende atos de grupo móvel em MS

econômica ou o estabelecimento da empresa, muito menos para determinar a rescisão dos 827 contratos de

Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado

dos contratos de trabalho firmados com o prestador de serviços em que, com frequência, deixam de

Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447

sido violada a cláusula de incolumidade inerente aos contratos de transporte de pessoas", disse o juiz

Justiça bloqueia bens de ex-deputado que guardou dinheiro nas meias

sócio e que possam ter mantidos contratos irregulares e sob suspeita com o governo do Distrito Federal.

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.

O auxílio-alimentação possui natureza salarial e aderiu aos contratos de trabalho dos funcionários

Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008

regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

, passando a integrar os respectivos contratos de trabalho, configurando direito adquirido, amparado

STJ aprovou quatro novas Súmulas

agora, servirão de parâmetro para futuros julgamentos. As súmulas 371 (?Nos contratos de participação

Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

desta realidade, pois as lutas ainda persistem e as mulheres ainda buscam um meio social mais seguro e

Beneficiário de segurado que se suicidou receberá indenização

O Tribunal negou recurso proposto pela Generali Brasil Seguros, que terá de pagar a apólice para o beneficiário de um segurado que cometeu suicídio no período de carência do contrato

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências