ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Reclamação com pedido de liminar

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem