Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Adjudicação Compulsória Extrajudicial - uma maneira mais fácil de regularizar seu imóvel, sem processo judicial!

A adjudicação compulsória poderá ser feita diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, sem processo judicial.

Nova Lei de Falências é sancionada com vetos

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.

Anulado acórdão que obrigava BR a pagar indenização bilionária por suposta quebra de contratos

O valor da indenização por danos morais e materiais foi fixado em R$ 8 bilhões.

Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada

A compradora, que perdeu a posse do imóvel, alegou que fez uma série de reformas necessárias após a compra inválida, no valor total de R$ 65 mil reais

Acordo de sócios garante que a empresa não saia dos trilhos

Instrumento legal é prevenção contra possíveis conflitos e alavanca do sucesso na sociedade empresarial

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Investigação de histórico imobiliário requer análise de contratos sem registro e fatos possessórios

Por Rafael Berzotti.

Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos contratos internacionais

Diogo Motta Tibulo, Especialista Master in Business Administration do Executivo Global pela Universidade Independente de Lisboa - UnI e Advogado.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Distrito Federal condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa

Sentença civil.

Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação

O autor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.

Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada

O STJ reduziu de R$ 9 milhões para R$ 1 milhão a multa que deverá ser paga pela empresa de alimentos. A Turma entendeu que, se o montante da indenização foi desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor da condenação

Da licitação

Roberta Kwiatkoski, Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Curitiba.

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial (sem processo judicial) já pode ser feita em todo o Brasil, conforme regras do Provimento CNJ 149/2023

Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.