Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys

Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.

É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas

É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros

Indenização. Transporte coletivo de passageiros. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Dano e nexo de causalidade.

A empresa de transporte coletivo, concessionária de serviço público, responde pelos danos que

SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Contrato de promessa de compra e venda. Cessão de direito a terceiros sem autorização. Imissão na posse do imóvel pela construtora. Abuso de direito. Uso arbitrário das próprias razões. Dano moral.

Inegável é o dano moral sofrido pelos autores que foram vítimas de constrangimento da ré em decorrência da imissão de posse.

CONTRATO DE NAMORO: IMPORTANTE ALIADO PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL

"contrato de namoro" tem ganhado destaque nas relações amorosas

Memorando de Entendimentos: para não perder o rumo na negociação

Documento estabelece principais termos e condições para o contrato definitivo

Sucessão empresarial desafia famílias a se preparem para o futuro

Alinhamento do contrato social é central para o planejamento sucessório.