Ação de cobrança. Seguro de estabelecimento comercial. Vendaval. Perda parcial do imóvel. Negativa no pagamento da indenização prevista na apólice.

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Lei nº 11.439, de 29/12/06

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.

Inexistência de violação.

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.

ACP. Previdência. Contratos.

Sentença Cível

Locador e Locatário: Você Conhece Seus Direitos?

Por Felipe Faustino

Co-Autoria: saiba como proteger seus direitos autorais em uma parceria

Entenda como proteger a sua criação em uma parceria, preservando o direito de ambos. Negocie da forma certa e com segurança!