Recursos especiais. Transporte aéreo. Extravio de mercadorias.

Prazo prescricional. Indenização tarifada. Precedentes da corte. Dano moral. Descumprimento contratual. Abalo à imagem da empresa.

Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável

Dissolução de união estável limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal

Bem de Família: impenhorabilidade precisa de requisitos

Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou, mais uma vez, que, sem a demonstração de propriedade fica afastado o conceito de bem de família a impenhorabilidade instituída pela Lei nº 8.009/90.

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Amigos, amigos, negócios à parte?

Uma a cada três empresas são formadas por amigos que decidem empreender. Neste Dia do Amigo, advogados especialistas em Direito Empresarial trazem dicas e orientações que podem salvar, não só uma empresa, mas uma longa e feliz amizade.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas da prova do Concurso n.º 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Aborto na Legislação Brasileira

, tema de corrente debate na sociedade, que gera discussões e controvérsias que envolvem a situação

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

pessoa com deficiência na sociedade; estudar o Estatuto da pessoa com deficiência e em especial no que

Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo

O tema foi cadastrado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112).

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

do Sistema Único de Saúde (SUS) com objetivo de atender toda a sociedade brasileira. Destaca-se que

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

sociedade, para que as presentes e as futuras gerações possam usufruir do meio ambiente e suas

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

antropocêntrico no qual a sociedade moderna está arraigada, sendo necessário posicionar os animais sob

Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). 

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos

Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola

Casan cobra fatura já quitada e terá que indenizar consumidor em R$ 2 mil

Mesmo depois de tentar esclarecer a situação e demonstrar pagamento de fatura, cliente teve fornecimento de água suspenso