Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

TJ suspende indiciamento de Marta por contrato sem licitação

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Como funciona o seguro contra ciberataques e por que essa modalidade vem crescendo desde a aprovação da LGPD

Jean Ricardo Nicolodi é advogado no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e atua na área de Seguros.

Seguro obrigatório para vítimas de acidentes causados por trens é bem-vindo - mesmo diante da polêmica sobre o DPVAT

Por Izabela Rücker Curi.

Justiça do Trabalho mantém penhora sobre valores que, inicialmente, eram planos de seguro de vida e de previdência privada

O banco demonstrou que os planos de seguro de vida e de previdência privada contratados pelos

Tóxico. Crime de tráfico. Quadro probatório que se mostra seguro para evidenciar autoria e materialidade do delito.

Confissão do réu quanto ao porte parcial do entorpecente - Desclassificação pretendida Impossibilidade - Circunstâncias da prisão que autoriza conclusão segura quanto a finalidade mercantil - Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório - Recurso improvido.

Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca da invalidez permanente. Recurso conhecido e provido.

Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por Valdeci Pereira Rosa contra sentença proferida no juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT que extinguiu o processo contendo ação de cobrança de indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Aspectos jurídicos e práticos do imposto sobre serviços

), Professor de Direito do Seguro da Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), Mestrando em Economia