TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Vitória/ES e São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Hipoteca. Imóvel já prometido à venda aos primitivos adquirentes quitação total do preço junto à construtora pelos cessionários.

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário