Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho

Devido uma hipertensão severa, o construtor de pneus da Goodyear foi reabilitado, depois da conclusão do programa de recapacitação profissional, tendo retornado à empresa em função compatível com suas limitações.

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Policial militar.

Tomador de serviços de segurança privada.

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa

A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da VT de Olímpia, que a condenou ao pagamento de horas extras.

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020

O texto fala sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020.

Servidora contratada tem direito à estabilidade provisória

A estabilidade provisória da gestante decorre da proteção ao nascituro de ser cuidado por sua mãe nos seus primeiros meses de vida e da recuperação após o parto.

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

Professora despedida a dois meses de adquirir estabilidade prevista em norma coletiva deve ser reintegrada

A garantia é prevista em norma coletiva para trabalhadores que estiverem a menos de três anos da aposentadoria

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização

Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional.

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.