Recurso de revista. Vínculo empregatício. Policial militar.

Tomador de serviços de segurança privada.

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ? POLICIAL MILITAR ? TOMADOR DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA. O e. Regional deixou de reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante (policial militar) e a reclamada, por dois fundamentos. Primeiro, porque concluiu que o contrato de trabalho do Autor se dava, de fato, com a prestadora de serviços e, não, com a reclamada (tomadora dos serviços) diretamente. Segundo, por decidir ser inaplicável a Súmula nº 386 desta Corte ao caso. Desse modo, o ...

Palavras-chave: Terceirização Segurança Policial Militar Reconhecimento