Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.

Rede Cemat é obrigada a fazer manutenção na rede

Enquanto concessionária estiver solucionando os problemas, os consumidores deverão depositar em juízo o valor gasto com a energia elétrica

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

De acordo com a decisão do STJ, embora tenha natureza tributária, a taxa se enquadra no conceito de custas judiciais, e sua isenção nas ações decorre de previsão expressa nas leis

Os custos do assédio moral

"As pessoas normalmente estão acostumadas somente a avaliar os danos externos, sendo difícil a avaliação do dano interno. Este dano interno é duradouro e difícil de ser curado", diz autor

Questões de Direito Comercial e Direito do Consumidor

Questões de Direito Comercial e Direito do Consumidor, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços

Os pais do trabalhador falecido recorreram da decisão de 1º Grau que julgou improcedentes os pedidos de declaração de existência da relação de emprego, anotação na carteira de trabalho e indenizações por danos materiais e morais.

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS

A decisão foi tomada por maioria de votos.

Abono de férias convencional. Implementada pelo autor a condição prevista na cláusula 35ª da CCT da categoria profissional

Terceirização ilegal. Empresa privada. Fraude configurada. Prestação de serviços.

Súmula n.º 331, inciso I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços.

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

TST lança série para tirar dúvidas sobre covid-19 no ambiente de trabalho

O material publicado no Instagram traz perguntas e respostas sobre as principais questões apresentadas pelos trabalhadores.

Estudo critica projeto de lei que regulamenta o setor de mineração

Para consultores, proposta apresentada pelo governo deveria apenas servir como ponto de partida para os debates

Mantida liminar contra captação indevida

Decisão manteve antecipação de tutela em ação que questiona prática irregular de atos privativos de advogados

Orçamento vai à sanção

JuridXP - Online

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Falência. Continuidade das atividades com autorização judicial.

Créditos trabalhistas posteriores à decretação da falência. Execução perante a justiça do Trabalho.

Robôs recriam a voz humana com perfeição. E daí?

Robôs recriam a voz humana com perfeição. E daí?

Congresso promulga a Emenda Constitucional que reintegra servidores de ex-territórios

Prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo