Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral

Ela pedia indenização e a rescisão indireta do contrato.

Especialista explica como deve ser o contrato temporário de trabalho

As contratações ocorrem com base na Lei nº 6.019/1974 que regulamenta e estabelece admissões sazonais

Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração

Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.

Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.

Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

a receber salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experiência

Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho

Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo, e não de relação de trabalho.

Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato

A empresa insistiu na nulidade do segundo contrato com a engenheira, pela ausência de aprovação em concurso público, e indicou oposição à Súmula 363/TST.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

É possível que a justa causa seja aplicada a empresa?

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Contrato de vesting facilita a captação e retenção de profissionais

Formalização é um meio para busca de profissionais qualificados que podem vir a se tornar sócios da empresa.

JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência

Juíza condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado

Empresa de adubos interpôs embargos de terceiro, alegando que os bens penhorados lhe pertenciam e que apenas haviam sido cedidos em consignação para a reclamada

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito

Previdência privada. Pretensão formulada desvinculada do extinto contrato de trabalho.

Competência da Justiça Civil Comum.

CNDT aumenta segurança em negócios imobiliários

Certidão avisa quais pessoas ou empresas estão com pendências na Justiça trabalhista

Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.