Banco deve indenizar por mais de 400 cheques clonados de cliente

Ação indenizatória c/c com obrigação de fazer em face do BANCO DO BRASIL S/A

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.

Justiça proíbe homem de se aproximar de pato.

Uma Corte determinou que um pato de estimação deve ser protegido contra um agressor que tentou atirar nele, em Central Islip, no Estado Americano de Nova York.

Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado

TSE proíbe Globo de vincular referendo ao desarmamento

Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas

Solução garante rendimento dos ativos.

Admitido pedido de uniformização sobre nível de ruído para configuração de atividade especial

Deve ser considerado prejudicial à saúde o nível de ruído superior a 90 decibéis

TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária

Por integrar categoria diferenciada, a função de telefonista não pode ser enquadrada na categoria profissional dos bancários

Administrativo. Apelação cível. Ação civil pública.

Invasão de áreas públicas. Quadras comerciais. Plano piloto. Irregularidade na ocupação e em construções. Condenação na demolição. Descabimento de indenização por danos ao meio ambiente e ao patrimônio

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.

Empresa não consegue permissão para usar câmaras de bronzeamento

O ato atacado é a Resolução Anvisa RDC n. 56/2009.

MPF/MA: decisão estende suspensão de cobrança de taxa de diploma

Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão beneficiados.

Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

CNJ restringe voto de casais de magistrados nos tribunais

Questão foi decidida por maioria de votos no julgamento de um caso no Tribunal de Justiça do Acre, onde atuam desembargadora e seu marido, também desembargador