TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata