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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 15:34
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 15:23
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:53
Anulado contrato que dava ao doador usufruto de área pública em São Leopoldo
A 21ª Câmara Cível do TJRS declarou ser nulo contrato de doação que dava direito ao proprietário da lancheria Meu Pontinho de usufruir de área pública do Município de São Leopoldo por tempo indeterminado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:45
Banco é condenado por não apresentar documentos que negativaram nome de cliente
Instituição financeira deve pagar R$ 5 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:40
Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos
Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:50
TJMA reduz jornada de trabalho de oficiais de justiça
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a diminuição da jornada de trabalho dos oficiais de Justiça do, de oito para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 11:30
Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça
O pleito da empresa foi aceito e a licença ambiental concedida.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 17:38
Reclamante deixa de receber créditos por inércia
A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição intercorrente (que incide no curso do processo) em uma ação em que o autor permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 17:27
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 10:56
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 03:19
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 14:35
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:02
TST: negociação não pode negar realidade do contrato de trabalho
Ao instituir a jornada especial de seis horas para os trabalhadores sujeitos ao sistema de turno ininterrupto de revezamento, a Constituição de 1988 visou a tutelar a saúde do empregado pelos desgastes físico e psíquico que sofre.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 13:45
José Sarney, Camilo Capiberibe e partidos políticos são processados por propaganda eleitoral antecipada
Senador, governador, PMDB e PSB descumpriram a Lei das Eleições, que proíbe autopromoção antes de 5 de julho do ano eleitoral
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 11:03
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:21
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:21