OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

Menor pode ser sócio de Empresa? Algumas Questões Relevantes

Contrariando o senso comum, menores podem ser sócios, com ressalvas à administração o que

STJ extingue ação movida por anistiados da Petrobras

Segundo a Conape, contrariando os princípios da razoabilidade e da eficiência, o ministro vem se

Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação

, contrariando as disposições da convenção condominial, aprovou o aumento da gratificação em favor do

Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

empregados que prestaram serviço em dia feriado, contrariando norma ajustada em convenção coletiva, para

Anvisa suspende anúncio na internet de medicamentos com venda sob prescrição médica

Busato considera precedente perigoso HC de Maluf

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Anulado contrato que dava ao doador usufruto de área pública em São Leopoldo

A 21ª Câmara Cível do TJRS declarou ser nulo contrato de doação que dava direito ao proprietário da lancheria Meu Pontinho de usufruir de área pública do Município de São Leopoldo por tempo indeterminado.

Banco é condenado por não apresentar documentos que negativaram nome de cliente

Instituição financeira deve pagar R$ 5 mil de danos morais.

Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos

Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal

TJMA reduz jornada de trabalho de oficiais de justiça

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a diminuição da jornada de trabalho dos oficiais de Justiça do, de oito para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais

Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

O pleito da empresa foi aceito e a licença ambiental concedida.

Reclamante deixa de receber créditos por inércia

A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição intercorrente (que incide no curso do processo) em uma ação em que o autor permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes.

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento