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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 17:13
Teori contraria Procuradoria e envia denúncia contra ex-presidente Lula para Justiça do DF
A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que o caso ficasse com o juiz do Paraná Sergio Moro.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:38
Empresa não terá que pagar honorários advocatícios de advogado contratado por pedreiro
A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:41
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:22
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 14:22
TJSP rejeita plano de recuperação judicial aprovado em assembleia
Pagamento de credores com CRI contraria disposição legal.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:59
ECT questiona decisão que determinou prorrogação de concurso além do prazo do edital
Para a empresa, a decisão contraria a jurisprudência do Supremo.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:00
PEC que cria quatro Tribunais Regionais Federais é promulgada
Promulgação contraria o presidente do STF, Joaquim Barbosa
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:00
OAB/ES é condenada por não defender prerrogativas de advogado
Causídico permaneceu 35 dias detido em cela comum, o que contraria o Estatuto da OAB
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:00
Liminar suspende multa pessoal a procurador federal
Multa imposta pela Justiça do Trabalho contraria o posicionamento da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 14:00
Estudante que cursou ensino público fora do DF também pode participar do sistema de cotas
Restrição contraria outros princípios constitucionais do sistema de educação, como o pluralismo
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:50
Comissionado da Cemig não consegue estabilidade em período eleitoral
Turma não acolheu recurso do trabalhador, mantendo a sentença anterior que contraria a sua reintegração
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:20
OAB-ES obtém liminar no CNJ e envio da lista tríplice do TRF2 é suspenso
Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 11:35
Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Deputado apresenta projeto por considerar que o artigo contraria a liberdade de informação e de expressão
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:13
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:01
MPF/SC questiona cobrança de ponto-extra de TV por assinatura
Prática contraria o Código de Defesa do Consumidor e regulamento da Anatel
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 12:27
Projetos anulam orientação para uso da cloroquina mesmo em casos leves da Covid-19
Liberação do medicamento contraria Lei Orgânica da Saúde e ignora orientação do CFM.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 16:21
Candidata consegue anulação de questões com conteúdo não previsto em edital
Magistrada deferiu liminar ao entender que situação contraria previsão em lei.