Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:30
Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
Relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:40
Aviso prévio cumprido em casa.
Determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:20
Órgão Especial do TJ julga inconstitucional concessão de indulto a condenado por crime hediondo
Para o9 Órgão especial do TJ, o texto contraria a Constituição
-
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 14:00
Cautelar suspende sequestro de verbas da prefeitura de Guarujá (SP)
Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 16:00
Viúva acusada de matar marido que ganhou na loteria irá para novo júri
Cabeleireira foi absolvida em 2007; para desembargadores do TJRJ, decisão dos jurados foi manifestamente contraria às provas dos autos
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:30
Receita Federal não pode exigir selo de importação em caixas de fósforos
Município de São Cristovão do Sul alegou que declarar a inexigibilidade do selo contraria expressamente dispositivo de lei federal
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:28
Guerra fiscal: lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF
Ação contraria lei estadual que concedeu benefícios fiscais como forma de atrair empresas a se instalarem em seu território
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:15
Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ
A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:28
Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito
competência de estados e municípios e contraria a legislação federal
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:32
Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial
contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:53
Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal
Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:30
Advogado de policial condenado por Crimes de Maio vai pedir anulação
"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:20
Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão
da aposentadoria. Para os julgadores, decisão anterior contraria súmula do TST
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:51
Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho
Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 10:09
Proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância avança na Câmara
Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento dos recursos
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01
Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado
Texto contraria decisão do STF que determinou inelegibilidade de oito anos para políticos
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:36
Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça
Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:30
Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade
Turma decidiu isentar a empresa do pagamento do adicional de insalubridade ao concluir que a decisão do TRT-4 contraria o entendimento desta Corte
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:40
Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal
honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST