Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal

O colegiado acompanhou o relator do conflito de competência, ministro Joel Ilan Paciornik, para quem, sendo conhecido o endereço designado para a entrega, a fixação da competência no local de destino da droga propicia mais eficiência à investigação e mais rapidez ao processo.

Saque ao erário é nova etapa do crime organizado

Nilson Naves ressalta a importância do encontro de juízes dos países ibero-americanos no STJ

Perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora

O entendimento é da Primeira Turma.

Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

Os caminhos perigosos e a sanha arrecadatória do Governo Federal

Por Eduardo Bonates.

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.

Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios

A decisão foi unânime.

Condenado a pena alternativa no mensalão é preso em operação da PF

Segundo a PF, ele é um dos 24 presos na operação batizada de Lava-Jato

Operação Alvará: STJ nega habeas corpus, mas condenados estão soltos por liminar do STF

STJ negou HC apresentado em favor dos três PMs, condenados por exploração de jogo ilegal. Porém, HC do STF que não teve o mérito julgado ainda os colocou em liberdade

CCJ aprova pena maior para crimes praticados por agentes políticos

Aumento de 1/3 da pena valerá para crimes relacionados ao exercício da função. Projeto ainda será votado pelo Plenário

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Brasil deve combater financiamento do terrorismo, dizem EUA

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais