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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:48
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
desconsideração e o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal dos sócios
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:38
Decreto nº 8.337, de 12 de Novembro de 2014
Francesa na Área da Luta contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:15
TST vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009
contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso dos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:20
A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal
Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:30
Revogada prisão de idosa por não pagar alimentos ao ex-companheiro
constar que o autor é indigno de tal benesse, uma vez que não nega as agressões físicas praticadas contra sua ex-companheira
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:10
O brasileiro e suas conveniências
tarifas aéreas no governo Sarney. No entanto, nenhuma manifestação popular foi feita contra, apesar do
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:10
Dia Internacional da Mulher
mulheres russas que buscavam melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do seu país na
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:45
Advogada é condenada a 20 anos por patrocínio infiel e apropriação indébita
pelos clientes em ações contra o INSS perante o Juizado Especial. Segundo o MPF, a profissional teria
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:05
Notas à Conduta Delituosa de Redução a Condição Análoga à de Escravo
suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
indevido de imagem e marca em uma campanha contra o transporte clandestino
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:25
A vítima da vez: Poder judiciário
contra o referido Poder, deixando de informar à população os reais motivos pelos quais o Poder
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:59
Os limites da publicidade segundo o STJ
Autorregulamentação Publicitária instaurou 376 processos contra anúncios que feriram o código da entidade, dos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:29
Ações regressivas do INSS visarão condutor de veículos e empregador condenados por acidentes
O presidente do INSS anunciou que, nesta semana, deverão ser ajuizadas ações regressivas contra os
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:49
Mantida interdição parcial de homem em razão de transtornos psíquicos e dependência química
O apelante recorreu ao Tribunal contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação de
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:12
JT condena em danos morais empresa que fez revista em escaninho de empregado
forma como foi feita, feriu a honra e a dignidade do empregado, que, mesmo sem qualquer prova contra ele, foi dispensado por justa causa
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:50
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
No caso, o locador propôs ação de despejo por denúncia vazia contra o locatário depois que este já
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:01
Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral
Atenta contra a moral e a dignidade do trabalhador a conduta da empresa que, ao realizar dispensa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 11:56
Fugir do local de acidente restrito a danos materiais não é ato criminoso
que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 18:28
Mandante de crime indenizará vítima que perdeu visão e teve rosto deformado
A vítima iniciou a ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o acusado
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:06
Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício
Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale
