Tributário. Incidência CPMF.

Transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada e reaplicação desses valores por imposição da LC 109/01.

Lei nº 12.003, de 29 de Julho de 2009

Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.

Lei nº 11.902, de 12 de janeiro de 2009

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

TSE nega recurso de eleitor que tentou impedir diplomação do presidente Lula

A confirmação da decisão deu-se com a rejeição do agravo regimental apresentado por Crema.

Novas tarifas bancárias entram em vigor nesta quarta-feira.

Tarifas essenciais terão que ser gratuitas, segundo determinação do CMN.

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

MPF investigará cartões de crédito do governo

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Senado dos EUA aprova projeto contra a corrupção

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

ABN é condenado por saque de conta de cliente

Justiça condena desembargadora a 12 anos de prisão

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

José Nobre Guimarães se livra da cassação