ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Humberto Costa pede que crianças continuem sendo vacinadas

Ministros do STJ recebem medalhas da "Ordem do Mérito Naval"

Os ministros Humberto Gomes de Barros e José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram agraciados com a medalha da "Ordem do Mérito Naval".

PF investiga denúncia de fraude com notas frias pela Telefônica

Relatório da polícia aponta fraude em contabilidade, uso de empresa laranja e suposto tráfico de influência pela operadora. Caso agora está no MP.

Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.

A Impossibilidade de rescisão do Contrato após adimplemento maior que 70%

Destacou-se no V. Acórdão a existência de diversos posicionamentos no que remete ao acolhimento da doutrina em questão. Há quem pretenda baseá-la na função social do contrato, na boa-fé objetiva, na vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.

Jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor