Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

MS. ICMS. Energia elétrica. Demanda contratualmente reservada de potência. Preliminar de nulidade do processo.

Ausência de chamamento da concessionária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Empresa arrecadadora.

Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia

A decisão é da Terceira Turma.

Restituição de investimento do consumidor em rede de energia depende dos limites estabelecidos à época

A restituição devida ao consumidor pelo financiamento das redes de eletrificação rural depende da natureza da obra custeada e dos limites da responsabilidade da concessionária estipulados em acordo e conforme a legislação que regia a matéria à época

Presidente suspende decisão que poderia gerar aumento nas contas de energia de consumidores

-despesas) derivado, inevitavelmente, do não pagamento da energia gerada em Itaipu, entregue à AES-Tietê e distribuída aos seus consumidores".

Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos

Por Marcos Roberto Hasse.

Energia elétrica - Operações interestaduais - Tarifa de uso do sistema de transmissão - Tributação no destino

Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais

Light é condenada por demora para restabelecer o fornecimento de energia

A Light foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, por demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.

Agricultor será indenizado por prejuízos causados por falha no fornecimento de energia

Ele receberá R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais.

Cobrança de ICMS sobre conta de luz de órgão público é considerada legal

Imunidade recíproca só pode beneficiar, legalmente, o contribuinte ?de direito? do ICMS

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

encontrava com a finalidade de apurar a existência ou não de irregularidade na medição de energia em sua residência, o vulgo 'gato´" (fl. 02).

CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário

Cabe recurso da sentença.

Tributário. Energia elétrica.

Cobrança de demanda de potência. Restituição de indébito.

DF deverá custear energia elétrica de família beneficiária do programa de oxigenoterapia domiciliar

energia elétrica da residência da família, conforme solicitado pela parte autora.

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Mantida condenação de proprietário de oficinas mecânicas por furto de energia elétrica

Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria.

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Empresa deve indenizar por negligência

Ficou provado que o fornecimento de energia elétrica da cooperativa ficou suspenso por mais de 10 horas em razão de rompimento de cabo

Candidata que perdeu prova por conta do horário de verão não reverte decisão no TST

. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse o direito de fazer nova prova