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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 19 de Maio de 2011 - 09:39 - Lida 623 vezes
Tributário. Energia elétrica.
Cobrança de demanda de potência. Restituição de indébito.
EMENTA TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE DEMANDA DE POTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. Resp ...
