Tempo da transferência define direito a adicional

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Estudante condenado a indenizar professor

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA

O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.