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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 16:39

Mesmo se decisão é publicada resumidamente, a intimação é válida

Para que seja comunicado o ato judicial, basta a publicação da ementa e das conclusões da decisão
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:39

Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica

Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:22

Incabível fixação antecipada de honorários advocatícios em execução contra Fazenda Pública

O Instituto foi acionado para pagar, antes do término de processo judicial, os serviços prestados por advogados que trabalharam no caso.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:34

STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

(9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 13:02

Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular

Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:38

Energia não pode ser suspensa na empresa em recuperação

Durante a vigência do plano de recuperação judicial, os débitos da empresa não poderão ser
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:39

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:26

CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:11

TJ-SP decreta a falência da Vasp

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 15:16

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:29

Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)

Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00

Instrução Normativa nº 30/2007 do TST

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 15:26

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:02

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 07:01

TST garante julgamento de ação por dano moral

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Dezembro de 2025 - 11:13

Entre a Constituição Cidadã e a Insegurança Jurídica

Professor analisa o avanço do ativismo judicial, a perda de previsibilidade das decisões e os impactos na segurança jurídica e na democracia brasileira
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2025 - 09:10

Preconceito da Justiça com o devedor chama atenção em estudo sobre direito penal da recuperação e da falência

Nilo Batista e Antonio Pitombo analisam os crimes falimentares e a recuperação judicial na obra “Direito Penal da Recuperação e da Falência”
Array Publicado em 2025-05-20T11:47:38+00:00

É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?

poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.

Exibindo resultado de 2681 até 2700 de um total de 36643

Para que seja comunicado o ato judicial, basta a publicação da ementa e das conclusões da decisão

Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária.

O Instituto foi acionado para pagar, antes do término de processo judicial, os serviços prestados por advogados que trabalharam no caso.

(9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.

Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Durante a vigência do plano de recuperação judicial, os débitos da empresa não poderão ser

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de

violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada

Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham

), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

Professor analisa o avanço do ativismo judicial, a perda de previsibilidade das decisões e os impactos na segurança jurídica e na democracia brasileira

Nilo Batista e Antonio Pitombo analisam os crimes falimentares e a recuperação judicial na obra “Direito Penal da Recuperação e da Falência”

poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.

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