Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido

O cliente receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.

Ação coletiva busca reaver cerca de R$ 30 milhões de centenas de vítimas de fraude da ICB Holding

Decisão liminar representa avanço na luta por reparação de vítimas de fraudes financeiras

Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva

Por José Santana Júnior

Prestação de serviços. Pacote turístico com viagem aérea e hospedagem.

Ausência de reserva no hotel que acaretou a deportação do casal em lua de mel.

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.

Nota Fiscal Paulista passa por mudanças após fraudes

Agora, o consumidor com cadastro no site pode transferir seus créditos apenas para contas corrente ou poupança das quais seja titular

Direito tributário. PIS e COFINS. Repasse. Faturas de energia elétrica.

Prescrição. Regra geral. Cabimento de repasse. Improcedência da ação.

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Banco proibido de cobrar tarifa

Bradesco acata recomendação do MPF/TO e interrompe cobrança de empréstimos de beneficiários do INSS

Recomendação é conseqüência de denúncias de beneficiários que têm descontados em folha empréstimos não solicitados.

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CCJ aprova vasilhame menor de gás para população pobre

A regulamentação da publicidade e as implicações legais

Neste artigo, exploraremos a regulamentação da publicidade e suas implicações legais, destacando a importância de seguir as diretrizes estabelecidas para evitar problemas legais

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Prática conhecida como violação de trade dress

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Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

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Venda do seguro garantia pelos comerciantes acaba por criar verdadeira confusão na cadeia contratual, atribuindo ao estipulante o mesmo papel do corretor de seguros

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MP obtém liminar que determina o respeito ao dever de informação na oferta do serviço de internet banda larga

Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento de qualquer uma das medidas acima.