Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu

Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do salário de uma empregada da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., a fim de garantir a execução de crédito trabalhista.

Para a OAB-SP, edital da Defensoria é ilegal e inconstitucional

De acordo com o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, há duas ilegalidades flagrantes que viciam o Edital.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”

Projeto dá fim à exigência de fiador em locação de imóveis

locação de imóvel, além de despertar "receio e constrangimento" nos fiadores