Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

STF nega suspensão de liminar no caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Ellen Gracie negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspender a decisão da Justiça Federal de Roraima que impediu a homologação, de forma contínua, da área indígena Raposa Serra do Sol (RO).

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

Distribuição de processos beneficiou bingos

Ao retornar ao tribunal, os processos não eram redistribuídos por sorteio, mas enviados para os desembargadores que estão voltando de férias ou de licença ou com um menor número de processos para julgar.

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

Nilson Naves nega liminar à Telemar e mantém assinatura de contrato em MG

Loja de departamento é condenada em Muriaé por revista constrangedora de trabalhador

A indenização por dano moral foi arbitrada em R$8.000,00.