STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Regra da CLT garante equiparação salarial

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol