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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:50
Advogados comprovam que salários da Valec devem ser utilizados para calcular a complementação de aposentadoria de servidores da extinta RFFSA
A Justiça concordou com os argumentos apresentados pela AGU ao considerar que a Valec é a sucessora trabalhista da RFFSA
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2021 - 10:34
A posição da fazenda pública diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo
Federal (STF) de considerar confiscatória a multa punitiva acima de 100% (cem por cento) do valor do tributo.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:59
Recusa de novas perícias não caracteriza cerceamento de defesa
um ?filtro probatório?, já que ?ele pode considerar irrelevante algo que os jurados podem considerar importante?
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2024 - 10:05
Mercado de apostas pode gerar aumento de inadimplência a médio prazo
Especialista da Recovery alerta para a importância de considerar as bets como uma forma de entretenimento e não de investimento
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Blog Publicado em 14 de Março de 2023 - 13:27
Como escolher o software jurídico ideal para meu escritório?
Ao escolher um software jurídico para seu escritório, é importante considerar algumas características específicas que atendam às suas necessidades.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 17:01
Segundos embargos declaratórios devem apontar vício nos primeiros, e não em decisão anterior
Ministro Jorge Mussi, do STJ, rejeitou embargos ao considerar que segundo recurso apenas reiterava tese do primeiro.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 09:08
Relator entrega ao Conselho de Ética nesta terça parecer do processo sobre Eduardo Cunha
Marcos Rogério não adiantou voto; tendência é que parecer peça cassação. Deputado não irá considerar suspeita sobre recebimento de propina.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 18:10
STF acolhe entendimento da AGU sobre classificação da extensão de propriedades rurais
Conforme a decisão, o cálculo para classificação do imóvel deveria considerar apenas a área aproveitável da propriedade
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 16:50
Acidentes graves são apenas a ponta do iceberg no caos das empresas
Especialistas mostram que, se o acidente é previsível, a tendência dos tribunais é considerar a empresa culpada
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 14:30
Renan Calheiros convoca reunião de emergência para discutir decisão sobre impeachment
A tendência é que Renan não acolha a determinação por considerar não haver base jurídica no despacho do parlamentar.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 15:01
Ministro nega liminar para juiz do TJ-MG censurado por negligência
O juiz pretendia anular a censura, por considerar que o corregedor seria incompetente para impor a pena
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 10:18
A postura do município diante da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de somente considerar o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) com a efetiva transferência da propriedade imobiliária
considerar o fato gerador do ITBI com o efetivo registro do imóvel. Inicialmente, procurou-se fazer uma
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:51
Financiamento é apenas um dos desafios financeiros enfrentados ao comprar uma casa nos EUA
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso considerar outros gastos comuns antes de adquirir um imóvel no país
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 13:40
Decisão do TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’
Tribunal reduziu indenização de R＄ 3,7 milhões para R＄ 50 mil ao considerar válido acordo que modificou relação de CLT para Pessoa Jurídica.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:13
Você sabia que seu companheiro pode ter direito à metade do saldo do seu FGTS?
É importante considerar o regime de bens da União Estável e, especialmente, a viabilidade de
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 17:03
Tribunal decide que pedidos autorais sem valor determinado não implicam em extinção da ação
Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:00
Negada liberdade a foragido acusado de roubo e formação de quadrilha
Defesa do foragido argumenta considerar ilegal e arbitrária, pois a Justiça já tem um culpado, não havendo nada mais a ser provado
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 13:02
RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores
considerar ? pelo menos de modo explícito ? as ponderações dos governadores?.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:15
Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil
A magistrada deu provimento ao recurso da empregada para determinar que sejam retificados os cálculos, deixando de considerar a limitação em questão
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 07:05
STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto
Por considerar que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado, a decisão de mantê-lo preso não
