Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio

Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Decisão acerca da indenização por dano moral

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Justiça condena consumidor inadimplente

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada