O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais. O relator foi o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, corregedor-geral da Justiça.

A decisão foi tomada com base em representações dos agentes do M.P. em Caxias do Sul, pedindo a advertência ou a remoção compulsória da magistrada, por descumprimento de acórdãos - com trânsito em julgado - proferidos por Câmaras Criminais.

Segundo ainda o M.P., algumas decisões da magistrada autorizando impropriamente a conversão ao regime semi-aberto de condenados, fez com que os agentes ministeriais tivessem que ingressar com inúmeros agravos de instrumento. "Réus liberados pela juíza, voltam à prática reiterada de crimes na cidade" - diz um dos promotores. (Processos administrativos nºs 0010-07/000916-0 e 0010-06/002299-7.

O saite oficial do Ministério Público Estadual - transcrevendo matéria do jornal O Pioneiro - registra que "o TJRS tem reformado nove entre dez decisões da juíza Sonáli, que não tem considerado falta grave as fugas de detentos do regime semi-aberto". O MP, que recorre das decisões desde 2004, já interpôs180 recursos. Desse número, os desembargadores analisaram 97 casos, sendo que 89 foram favoráveis aos pedidos do MP. Decisões da juíza foram mantidas em apenas oito casos.

Há quem veja as decisões da magistrada sob outra ótica. Em 7 de dezembro de 2006, Sonáli recebeu uma homenagem especial da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, em reconhecimento "ao trabalho realizado pela juíza, sempre norteado pelo sentido de justiça, com empenho em priorizar a inclusão social, diminuindo a distância entre as mazelas sociais e o caos social, implantando uma nova ordem mais igualitária e justa para todos".