Mantida condenação de jornal que publicou matéria sem autorização

As autoras alegaram que a empresa teria publicado reportagem, sem consentimento, sobre a união

Conversão de execução em ação monitória. Inviabilidade.

pedido ou a causa de pedir sem o expresso consentimento do primeiro.

STF permite que Testemunhos de Jeová neguem transfusão de sangue

Antes o procedimento deveria ser feito mesmo sem o consentimento do paciente, afirma o CCO da GRS - Defesa Médica, Dr. Gladston Porto

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se

Consumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV

Cliente que teve o contrato de TV a cabo renovado sem consentimento e o nome colocado em lista de inadimplentes será ressarcido pela Brasil Telecom/Oi

Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização

Será indenizado moralmente em R$ 1,2 mil reais o gerente que teve sua imagem veiculada na página de internet da empresa sem o seu consentimento

Alteração contratual. Direito adquirido. Impossibilidade.

As alterações do contrato de trabalho somente serão válidas se houver mútuo consentimento entre as

Tudo o que você precisa saber sobre o divórcio unilateral em cartório

Projeto de Lei 4/2025 propõe permitir o divórcio sem consentimento mútuo diretamente no cartório, transformando o direito de família no Brasil

Dia Nacional dos Direitos Humanos prevê consciencialização de violência financeira contra idosos

evitar e se assegurar do crime de apropriação de bens sem consentimento.

Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia

exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas.

Estúdio terá que indenizar por uso indevido de foto

Retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem

Em declaração, representantes da Unasul condenam interceptação de comunicações

rechaçam a interceptação de comunicações sem consentimento das autoridades de cada país

Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos

A JueMG deverá indenizar moralmente em R$ 17,5 mil reais a pessoa que teve uma empresa registrada em seu nome sem consentimento

TRF3 reverte sentença e condena, por tráfico internacional de pessoas, mulher que agenciava travestis

?vulnerabilidade? das vítimas torna irrelevante o seu consentimento com a viagem

Mulher que teve seios retirados por erro médico será indenizada por plano de saúde

Ela foi internada para fazer coleta de material num dos seios e teve as duas mamas retiradas sem o seu consentimento.

Esvaziamento de funções. Configuração: O artigo 468 do Texto Consolidado prescreve que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, trazendo com isso a regra da imutabilidade contratual.

Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças

para outro sem o consentimento de um dos genitores. Também é considerado ilegal reter uma criança em

Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena

. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.

Utilização de material genético congelado para reprodução assistida depende de autorização

presumir o consentimento do de cujus para a inseminação artificial homóloga post mortem

Criação de perfis falsos na internet vira crime na Califórnia

Conforme a nova lei, é crime um internauta se passar por outra pessoa, sem o seu consentimento