Câmara permite que notários e tabeliães façam arbitragem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 5243/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que possibilita a realização da arbitragem pelos titulares de delegação do poder público - caso dos notários e dos tabeliães.

Ação pede não pagamento de dívida

A inicial, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra o Estado, Detran e a empresa Atento.

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

Garibaldi não esperava que súmula do STF sobre nepotismo abrangesse os três Poderes

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, surpreendeu-se com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adotar uma súmula com regras sobre a prática do nepotismo nos três Poderes da União.

Lei nº 11.698, de 13 junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Sob a mediação do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

Contratos sob pressão

Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação

Modernização fiscal: o potencial transformador do IBS

Por Marcelo Costa Censoni Filho

Após fim da guerra, Israel precisará discutir sua inteligência e crise interna

Guerra em Israel mostra ONU dividida, diz especialista.

Perpetuidade da Empresa Familiar

Por Juliana Biolchi.