Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil