Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo