Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado

A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado.

Arquivado pedido para que denúncias contra presidente do Senado fossem analisadas pelo plenário da Casa

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS) 28213, considerando prejudicado o pedido de liminar protocolado por sete senadores da República.

Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios.

Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Presos mudarão de regime após inspeção

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

Senado aprova criação de 230 varas federais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 126 da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a criação de 230 varas federais.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Pena de segurança é extinta por prescrição

Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Cadastro de Adoção será apresentado em 5 Estados

O objetivo é divulgar aos juízes a ferramenta criada para agilizar os processos de adoção no Brasil.

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar