Presidente da OAB requer ao Conselho Nacional de Justiça definição sobre vigência do novo CPC

O plenário do CNJ decidiu que se pronunciará sobre o assunto no dia 3 de março, em sessão virtual específica.

Maioria do STF vota por legalidade do ProUni

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal

Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

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Legítima a participação de presidente e vice de conselho regional em processo eleitoral de conselho federal

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Quanto ganham os advogados no Brasil

Salário de VP jurídico chega a 64,3 mil em empresas, segundo levantamento

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Conselheira discute Enasp com chefes da Polícia Civil e procuradores-gerais do MP

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Candidato do Movimento Brasil Livre pedirá impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal

Para o MBL, o ministro do Supremo violou a Constituição ao permitir o fatiamento do julgamento final do impeachment no Senado.

Instituto rejeita isenção de IPI na compra de veículos por mulheres vítimas de violência

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OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias

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Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

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O destino do estatuto do desarmamento.

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Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que

Salve os 32 anos da Lex Mater X 27 anos de escravidão moderna da OAB

Federativa do Brasil (CF/88) e os 27 anos do Exame de Ordem da OAB.

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Chegam hoje (8/11), à cidade de Dourados (MS), os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a realização de uma sessão ordinária do colegiado.

Adicional de transferência. Mudança definitiva.

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